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CERRO CORÁ
Ano de Instalação: 1953
Microrregião: Serra de Santana
Mesorregião: Central Potiguar
Altitude da Sede: 575 m
Distância à Capital: 128,7273 Km
Área Territorial: 394 km²
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD

 
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LEI ORGÂNICA DE CERRO CORÁ - RN

 

S U M Á R I O - obs: TÍTULO é Link do Capítulo e Sessão.

PREÂMBULO

TÍTULO I–DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS-(art. 1º ao 3º)

TÍTULO II -  DOS DIREITOS E GARANTIAS

Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - (art. 4º)

Capítulo II – Dos Direitos Sociais - (art. 5º)

Capítulo III – Dos Direitos Políticos - (art. 6º)

Seção I – Da Consulta Popular - (art. 7º)

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Capítulo I – Da Organização Político Administrativa - (art. 8º ao 11º)

Capítulo II – Dos Bens do Município - (art. 12º)

Capítulo III – Da Competência do Município - (art. 13º e 14º)

Capítulo IV – Dos Distritos                           

Seção I – Disposições Gerais - (art. 15º)

Seção II – Dos Conselheiros Distritais - (art. 16º)

Seção III – Do Administrador Distrital - (art. 17º e 18º)

TÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA               

Capítulo I - Disposições Gerais - (art. 19º ao 20º)

Capítulo II – Dos Servidores Públicos - (art. 21º ao 23º)

Capítulo III – Dos Atos Municipais - (art. 24º ao 25°)

 

TÍTULO V – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Capítulo I – Do Governo Municipal - (art. 26º)

Capítulo II – Do Poder Legislativo              

Seção I – Da Câmara Municipal - (art. 27º ao 28º)

Seção II – Das Atribuições da Câmara Municipal - (art. 29º ao 30º)

Seção III – Dos Vereadores

Subseção I – Disposições Gerais - (art. 31º)

Subseção II – Das Incompatibilidades - (art. 32º e 33º)

Subseção III – Do Vereador Servidor Público - (art. 34º)

Subseção IV – Das Licenças - (art. 35º)

Subseção V – Da Convocação dos Suplentes - (art. 36º)

Seção IV – Das Reuniões - (art. 37º)

Seção V – Das Comissões - (art. 38º ao 39º)

Seção VI – Da Posse - (art. 40º)

Seção VII – Do Processo Legislativo

Subseção I – Disposição Geral - (art. 41º)

Subseção II – Das Emendas à Lei Orgânica Municipal - (art. 42º)
Subseção III – Das Leis - (art. 43º ao 47º)

Seção VIII – Da Remuneração dos Agentes Políticos - (art. 48º ao 49º)

Seção IX – Da Eleição da Mesa - (art. 50º)

Seção X – Das Atribuições da Mesa - (art. 51º)

Seção XI – Do Presidente da Câmara - (art. 52º)

Seção XII – Do Vice-presidente da Câmara Municipal - (art. 53º)

Seção XIII – Do Secretário da Câmara Municipal - (art. 54º)

Capítulo III – Do Poder Executivo

Seção I – Do Prefeito e Vice-prefeito do Município - (art. 55º ao 57º)

Seção II – Das Proibições - (art. 58º)

Seção III – Das Licenças - (art. 59º)

Seção IV – Das Atribuições do Prefeito - (art. 60º)

Seção IV – Das Atribuições do Prefeito - (art. 60º)

Seção V – Da Transição Administrativa - (art. 61º ao 62º)

Seção VI – Dos Auxiliares Diretos do Prefeito Municipal - (art. 62º)

 

TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

Capítulo I – Do Sistema Tributário Municipal

Seção I – Dos Princípios Gerais - (art. 64º)

Seção II – Das Limitações do Poder Tributário - (art. 65º)

Seção III – Dos Impostos do Município - (art. 66º ao 68º)

Seção IV – Da Repartição das Receitas - (art. 69º ao 71º)

Capítulo II – Das Finanças Públicas

Seção I – Normas Gerais - (art. 72º)

Seção II – Dos Preços Públicos - (art. 73º)

Capítulo III – Dos Orçamentos

Seção I – Das Disposições Gerais - (art. 74º)

Seção II – Das Emendas aos Projetos Orçamentários - (art. 75º)

Seção III – Das Vedações Orçamentárias - (art. 76º)

Seção IV – Da Execução Orçamentária - (art. 77º)

Seção V – Da Gestão da Tesouraria - (art. 78º)

Seção VI – Da Organização Contábil - (art. 79º)

Seção VII – Das Contas Municipais - (art. 80º)
Seção VIII – Da Prestação e Tomada de Contas - (art. 81º)
Seção IX – Do Controle Interno Integrado - (art. 82º)

Capítulo IV – Da Administração dos Bens Patrimoniais - (art. 83º)

 

TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

Capítulo I – Das Obras e Serviços Públicos - (art. 84º)

Capitulo II – Da Política Urbana - (art. 85º)

Capítulo III – Do Planejamento Municipal

Seção I – Disposições Gerais - (art. 86º)

Seção II – Da Cooperação das Associações no Planejamento Municipal - (art. 87º)

Capítulo IV – Da Política Econômica, Agrária, Agrícola e Fundiária

Seção I – Da Política Econômica -(art. 88º ao 89º)

Seção II – Da Política Agrária, Agrícola e Fundiária           (art. 90º ao 91º)

Seção III – Do Consumidor - (art. 92º)

 

TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL

Capítulo I – Disposição Geral - (art. 93º)

Capítulo II – Da Seguridade Social

Seção I – Disposição Geral - (art. 94º)

Seção II – Da Saúde - (art. 95º ao 97º)

Seção III – Da Assistência Social - (art. 98º)

Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I – Da Educação - (art. 99º ao 109º)

Seção II – Da Cultura - (art. 110º)

Seção III – Do Desporto - (art. 111º)

Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia - (art. 112º)

Capítulo V – Da Comunicação Social - (art. 113º)

Capítulo VI – Do Meio Ambiente - (art. 114º ao 115º)

Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso - (art. 116º ao 121º)

Capítulo VIII – Da Guarda Municipal - (art.122º)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS          (art. 1º ao 7º)

COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ-RN CRIADORA DAS LEIS ORGÂNICA EM 05 DE ABRIL DE 1990.

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